| Projeto: |
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PL 485 08/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-485/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0485-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0485-2017
ver documento CPLP0485-2017
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| Promulgação: |
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LEI 17.046 de 03/01/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, O DIA E O MÊS DE SETEMBRO DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA FIBROSE CÍSTICA |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZACAO E DIVULGACAO DA FIBROSE CISTICA / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / MES DE CONSCIENTIZACAO E DIVULGACAO DA FIBROSE CISTICA / MUCOVISCIDOSE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1546-2017
ver documento Educ1381-2018
ver documento Fins1782-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/07/2017 | Encaminhado em 09/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/08/2017 | Encaminhado em 17/08/2017 | | CCJ | Recebido em 18/08/2017 | Encaminhado em 31/10/2017 | | EDUC | Recebido em 09/11/2017 | Encaminhado em 17/09/2018 | | FIN | Recebido em 18/09/2018 | Encaminhado em 12/11/2018 | | SGP21 | Recebido em 12/11/2018 | Encaminhado em 13/11/2018 | | SGP23 | Recebido em 13/11/2018 | Encaminhado em 16/01/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2019 | Encaminhado em 14/02/2019 | | SGP1 | Recebido em 15/02/2019 | Encaminhado em 15/02/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 18/02/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 04/12/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1483/2018 de 04/12/2018 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 14/2019 de 07/01/2019 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/01/2019. Motivo: PROMULGADO |